PL 7582/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7582/2014 Parecer do Relator 07/11/2014 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7582/2014 Parecer do Relator 27/04/2023 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 7582/2014 Parecer do Relator 03/05/2017 Paulo Pimenta Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 7582/2014 Parecer de Comissão 05/06/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Discutiu a materia o Deputado Felipe Barros. Aprovado o Parecer, com voto em contrário dos deputados Felipe Barros, Eli Borges e Abílio Santana.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação na forma do substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CDHM => PL 7582/2014 Parecer do Relator 05/06/2019 Carlos Veras Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDHM => PL 7582/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 05/06/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Tipifica a conduta de discriminação ou restrição de direito e altera os arts. 121, 129, 140 e 145 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Inteiro teor
SBT 1 CDHM => PL 7582/2014 Substitutivo 04/12/2019 Carlos Veras

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 7582/2014 Parecer do Relator 13/09/2021 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição deste. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7582/2014 Parecer de Comissão 14/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências Inteiro teor