PRL 1 CCJC => PEC 187/2016 |
Parecer do Relator |
28/07/2016 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 187/2016 |
Voto em Separado |
14/09/2016 |
Luiz Couto |
Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PEC 187/2016 |
Voto em Separado |
11/04/2017 |
Luiz Couto |
Voto em separado Nº 001, Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PEC 187/2016 |
Parecer do Relator |
28/11/2017 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela admissibilidade desta, e da PEC 343/2017, apensada.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PEC 187/2016 |
Voto em Separado |
10/07/2019 |
Talíria Petrone |
Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PEC 187/2016 |
Voto em Separado |
13/08/2019 |
Joenia Wapichana |
Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PEC 187/2016 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Pedro Lupion |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 343/2017, apensada.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 187/2016 |
Parecer de Comissão |
27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino e absteve-se de votar o Deputado Shéridan, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Luiz Couto, Talíria Petrone e Joenia Wapichana..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 343/2017, apensada.
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => PEC 187/2016 |
Voto em Separado |
27/08/2019 |
Joenia Wapichana |
Voto em separado da Deputada Joenia Wapichana pela inadmissibilidade da PEC 187/16 e PEC 343/17.
Inteiro teor
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