PEC 299/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PEC 299/2013 Parecer do Relator 20/03/2015 Andre Moura Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 299/2013 Voto em Separado 31/03/2015 Alessandro Molon Altera o art. 88 da Constituição Federal Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 299/2013 Voto em Separado 31/03/2015 Elmar Nascimento "Altera a artigo 288 da Constituição Federal." Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 299/2013 Parecer de Comissão 22/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Adelmo Carneiro Leão, Luiz Couto, Alessandro Molon, Fausto Pinato, Valmir Prascidelli, Ricardo Barros, Wellington Roberto, Glauber Braga, Luciano Ducci, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, José Mentor, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Bacelar, Gonzaga Patriota, Altineu Côrtes, Paulo Magalhães, José Guimarães, Pedro Uczai, Afonso Motta, Marco Maia, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Moema Gramacho, Elmar Nascimento e Giovani Cherini. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento.. Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor