PL 3624/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CCJC => PL 3624/2008 Parecer do Relator 17/10/2013 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4408/2008, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3624/2008 Voto em Separado 28/10/2014 Onofre Santo Agostini Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posso e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crime e dá outras providências para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 3624/2008 Parecer do Relator 25/06/2015 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 4408/2008, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3624/2008 Parecer de Comissão 26/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Dep. Danilo Forte, contra os votos dos Deputados Raul Jungmann, Bacelar, Renata Abreu, Ronaldo Fonseca, Wadih Damous, Padre João, Alessandro Molon, Betinho Gomes, Chico Alencar, Bruno Covas e JHC.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 4408/2008, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3624/2008 Redação Final 25/09/2015 Valtenir Pereira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3624/2008 Parecer de Comissão para Redação Final 29/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 4408/2008, apensado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3624/2008 Parecer do Relator 14/10/2008 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 3624/2008 Parecer do Relator 02/06/2010 Laerte Bessa Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3624/2008 Substitutivo 02/06/2010 Laerte Bessa Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 3624/2008 Voto em Separado 06/07/2010 Raul Jungmann Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 3624/2008 Parecer do Relator 13/12/2011 Romero Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4408/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 3624/2008 Substitutivo 13/12/2011 Romero Rodrigues Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Inteiro teor
PRL 4 CSPCCO => PL 3624/2008 Parecer do Relator 02/05/2012 Francisco Araújo Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSPCCO => PL 3624/2008 Substitutivo 02/05/2012 Francisco Araújo PL 3624/2008 - Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Inteiro teor
VTS 2 CSPCCO => PL 3624/2008 Voto em Separado 30/05/2012 Vanderlei Siraque Altera o art. 6º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3624/2008 Parecer de Comissão 08/08/2012 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rodrigo Bethlem, Marllos Sampaio, Alessandro Molon, Alexandre Leite, Keiko Ota, Nazareno Fonteles e Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Raul Jungmann e Vanderlei Siraque.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor