PDC 47/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PDC 47/2007 | Parecer do Relator | 23/10/2007 | Claudio Diaz | Parecer do Relator, Dep. Claudio Diaz (PSDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CAPADR => PDC 47/2007 | Voto em Separado | 27/11/2007 | Beto Faro | Voto Contrário ao PDC 47/2007 que susta os efeitos da Portaria n° 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela FUNAI como Terra Indígena Xapecó - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang. Inteiro teor |
| PRL 2 CAPADR => PDC 47/2007 | Parecer do Relator | 05/12/2007 | Moacir Micheletto | Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PDC 47/2007 | Parecer de Comissão | 05/12/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro. Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 47/2007 | Parecer do Relator | 26/03/2014 | Onofre Santo Agostini | Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PDC 47/2007 | Parecer do Relator | 21/10/2008 | Janete Rocha Pietá | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PDC 47/2007 | Parecer de Comissão | 19/11/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor |