PEC 347/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 347/2009 | Parecer do Relator | 09/06/2009 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor |
CVO 1 CCJC => PEC 347/2009 | Complementação de Voto | 08/07/2009 | Sandra Rosado | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade, com emenda redacional. |
PAR 1 CCJC => PEC 347/2009 | Parecer de Comissão | 08/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade, com emenda redacional. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) (PEC34709 - 53ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC34709 => PEC 347/2009 | Parecer do Relator | 13/07/2010 | Paulo Delgado | Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação desta, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 PEC34709 => PEC 347/2009 | Substitutivo | 13/07/2010 | Paulo Delgado | Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal; Inteiro teor |
PAR 1 PEC34709 => PEC 347/2009 | Parecer de Comissão | 17/08/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino) | Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, Deputado Paulo Delgado.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação desta, com substitutivo. Inteiro teor |