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PL 7552/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7552/2017 Parecer do Relator 20/08/2019 Daniel Freitas Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 7552/2017 Voto em Separado 08/10/2019 Gilson Marques Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7552/2017 Parecer do Relator 15/05/2023 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 7552/2017 Voto em Separado 03/08/2023 Laura Carneiro Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7552/2017 Parecer de Comissão 30/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7.552/2017. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7552/2017 Redação Final 27/09/2023 Erika Kokay Redação Final do PL 7552/2017 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 7552/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 7552/2017. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 5 CFT => PL 7552/2017 Parecer do Relator 11/06/2019 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7552/2017 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 7552/2017, na forma do substitutivo da CSSF. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7552/2017 Parecer de Comissão 12/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7552/2017 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 7552/2017, na forma do substitutivo da CSSF. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7552/2017 Parecer do Relator 07/11/2017 Mandetta Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 7552/2017 Substitutivo 07/11/2017 Mandetta Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7552/2017 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 7552/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 30/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Institui prioridade nas compras de laboratórios públicos para as indústrias que produzem fármacos em território nacional. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 7552/2017 Autógrafo 06/11/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor