PRL 1 PEC18712 => PEC 187/2012 |
Parecer do Relator |
21/10/2015 |
João Campos |
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC18712 => PEC 187/2012 |
Substitutivo |
21/10/2015 |
João Campos |
Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, reorganiza as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC18712 => PEC 187/2012 |
Parecer de Comissão |
22/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC18712 => PEC 187/2012 |
Complementação de Voto |
22/10/2015 |
João Campos |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC18712 => PEC 187/2012 |
Substitutivo |
22/10/2015 |
João Campos |
Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC18712 => PEC 187/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" |
Dá nova redação ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Inteiro teor
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