MPV 631/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 631/2013 (MPV63113 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 13 MPV63113 => MPV 631/2013 Parecer de Comissão 01/04/2014 Comissão Mista da MPV 631/2013 PARECER nº 13, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 631/2013, sobre a Medida Provisória nº 631, de 2013, que "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas". Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 631/2013 Redação Final 09/04/2014 Paulo Foletto Redacao Final Inteiro teor