PRL 1 CCJC => PL 9999/2018 |
Parecer do Relator |
19/12/2018 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 9999/2018 |
Parecer do Relator |
04/06/2019 |
Pedro Westphalen |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 9999/2018 |
Parecer de Comissão |
17/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 9999/2018 |
Redação Final |
07/08/2019 |
Margarete Coelho |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 9999/2018 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
13/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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