SBT 1 PEC14712 => PEC 147/2012 |
Substitutivo |
05/11/2013 |
Mauro Benevides |
Inteiro teor
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VTS 1 PEC14712 => PEC 147/2012 |
Voto em Separado |
19/11/2013 |
João Dado |
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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PRL 3 PEC14712 => PEC 147/2012 |
Parecer do Relator |
10/12/2014 |
Mauro Benevides |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela
admissibilidade de todas as emendas; e, pela aprovação das Emendas nºs 3, 7 e 11 de 2013, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 , 5, 6 e 12 de 2013.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC14712 => PEC 147/2012 |
Parecer de Comissão |
10/12/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Dado..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela
admissibilidade de todas as emendas; e, pela aprovação das Emendas nºs 3, 7 e 11 de 2013, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 , 5, 6 e 12 de 2013.
Inteiro teor
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SBT 3 PEC14712 => PEC 147/2012 |
Substitutivo |
10/12/2014 |
Mauro Benevides |
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC14712 => PEC 147/2012 |
Substitutivo |
10/12/2014 |
Mauro Benevides |
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC14712 => PEC 147/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" |
Fixa parâmetros para a remuneração dos ocupantes de cargo de nível superior do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Inteiro teor
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