PRL 2 CCJC => PL 4653/2012 |
Parecer do Relator |
21/08/2013 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 4653/2012 |
Voto em Separado |
03/09/2013 |
Vieira da Cunha |
Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 e 2012.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 4653/2012 |
Voto em Separado |
03/09/2013 |
Fabio Trad |
Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PL 4653/2012 |
Voto em Separado |
10/09/2013 |
Eliseu Padilha |
Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 4653/2012 |
Parecer do Relator |
21/06/2016 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 21/08/2013, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Arthur Oliveira Maia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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