PRL 1 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Parecer do Relator |
03/11/2009 |
Major Fábio |
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela admissibilidade, e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e, pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 5/2009.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Substitutivo |
03/11/2009 |
Major Fábio |
Altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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VTS 1 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Voto em Separado |
17/11/2009 |
Paes de Lira |
Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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VTS 2 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Voto em Separado |
17/11/2009 |
Marcelo Itagiba |
Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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PRL 2 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Parecer do Relator |
17/11/2009 |
Major Fábio |
Parecer do Relator, Dep. Major Fábio, pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas nºs 1/2009, 2/2009, 3/2009 e 4/2009, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 5. O Relator apresentou Complementação e Reformulação de Voto.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Substitutivo |
17/11/2009 |
Major Fábio |
Substitutivo do apresentado pelo Relator.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. |
Aprovado o Parecer Reformulado..
Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio (pendente de análise)
Inteiro teor
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CVO 1 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Complementação de Voto |
25/11/2009 |
Major Fábio |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Inteiro teor
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PRR 1 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Parecer Reformulado |
25/11/2009 |
Major Fábio |
Parecer Reformulado, Dep. Major Fábio (pendente de análise)
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC30008 => PEC 300/2008 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/11/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. |
Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Inteiro teor
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