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PRC 47/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 47/2007 Parecer do Relator 13/03/2008 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PRC 47/2007 Substitutivo 13/03/2008 Leonardo Picciani Altera os artigos 24, II e § 1º, 58, § 5º, e 132, III e § 2º, e revoga o art. 151, I, j, todos do Regimento Interno, para dispor sobre a possibilidade de apreciação conclusiva de projetos de decreto legislativo sobre matérias relacionadas no art. 32, inciso III, letra h e inciso XV, letra c , do mesmo Regimento. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PRC 47/2007 Parecer de Comissão 13/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 47/2007 Parecer do Relator 07/01/2009 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
PAR 1 MESA => PRC 47/2007 Parecer de Comissão 07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
SBT 1 MESA => PRC 47/2007 Substitutivo 07/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor