PL 5618/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5618/2005 | Parecer do Relator | 19/04/2017 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e do PL 7456/2006 e do PL 7741/2010, apensados, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CSPCCO => PL 5618/2005 | Voto em Separado | 17/08/2011 | Ronaldo Fonseca | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências Inteiro teor |
PRL 2 CSPCCO => PL 5618/2005 | Parecer do Relator | 09/05/2012 | Gonzaga Patriota | Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSPCCO => PL 5618/2005 | Substitutivo | 09/05/2012 | Gonzaga Patriota | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 5618/2005 | Parecer de Comissão | 03/04/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Fonseca.. Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CTASP => PL 5618/2005 | Parecer do Relator | 04/12/2014 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, dos PLs nºs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 5618/2005 | Parecer de Comissão | 21/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, dos PLs nºs 7.456/06 e 7.741/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |