PL 3287/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer do Relator | 03/06/2015 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer do Relator | 17/06/2015 | Décio Lima | Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer do Relator | 30/10/2019 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público que saneia técnica legislativa. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 3287/2012 | Parecer de Comissão | 14/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CTASP => PL 3287/2012 | Parecer do Relator | 02/07/2014 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CTASP => PL 3287/2012 | Substitutivo | 03/07/2014 | Gorete Pereira | Parecer ao PL 3287/12, que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 3287/2012 | Parecer de Comissão | 25/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CTASP => PL 3287/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Institui o Cadastro de Servidores Demitidos e dá outras providências. Inteiro teor |