PL 7104/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7104/2014 Parecer do Relator 29/04/2014 Edson Silva Parecer do Relator, Dep. Edson Silva (PROS-CE), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7104/2014 Parecer do Relator 27/10/2015 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2832/2015, apensado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 7104/2014 Parecer do Relator 08/11/2021 Delegado Éder Mauro Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 2832/2015, do PL 8587/2017, do PL 941/2019, do PL 9661/2018, do PL 10949/2018, do PL 4260/2019, e do PL 839/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 7104/2014 Substitutivo 08/11/2021 Delegado Éder Mauro Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7104/2014 Parecer de Comissão 23/11/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 7104/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 23/11/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio. Inteiro teor