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PL 2849/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2849/2015 Parecer do Relator 01/10/2018 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela inconstitucionalidade deste, do PL 9420/2017 e do PL 9832/2018, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2849/2015 Parecer do Relator 20/12/2018 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2849/2015 Parecer do Relator 30/07/2019 Paulo Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 2849/2015 Parecer do Relator 07/08/2019 Paulo Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 11.019/2018 e 1.048/2019, apensados; pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei nºs 9.420/2017, 9.832/2018, 29/2019 e 1.162/2019, apensados e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 2 CDC => PL 2849/2015 Voto em Separado 13/10/2015 Guilherme Mussi Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 2849/2015 Voto em Separado 15/06/2016 Heuler Cruvinel Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção Inteiro teor
PRV 1 CDC => PL 2849/2015 Parecer Vencedor 06/07/2016 Vinicius Carvalho Parecer Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2849/2015 Parecer de Comissão 06/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vinicius Carvalho, apresentaram voto em separado os Deputados Severino Ninho, Weliton Prado, Marcos Rotta, Heuler Cruvinel e Chico Lopes. O parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2849/2015 Parecer do Relator 06/12/2016 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 2849/2015 Parecer de Comissão 19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. Inteiro teor