PRL 1 CFT => PL 202/2015 |
Parecer do Relator |
29/09/2015 |
Leandre |
Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CFT => PL 202/2015 |
Substitutivo |
29/09/2015 |
Leandre |
Inteiro teor
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PAR 1 CFT => PL 202/2015 |
Parecer de Comissão |
25/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CFT => PL 202/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Inteiro teor
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