VTS 1 CCJC => PL 3881/2000 |
Voto em Separado |
06/12/2001 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3881/2000 |
Parecer de Comissão |
06/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentou voto em separado o Deputado Mendes Ribeiro Filho.
Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PRV 1 CCJC => PL 3881/2000 |
Parecer Vencedor |
06/12/2001 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PSS 2 CCJC => PL 3881/2000 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
24/04/2015 |
Evandro Gussi |
Parecer às Emendas do Senado do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 3881/2000 |
Parecer de Comissão |
12/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Capitão Augusto e Rodrigo Pacheco..
Parecer às Emendas do Senado do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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