PL 3792/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
(MATÉRIA JÁ APROVADA EM PLENÁRIO) Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3792, de 2015, da Sra. Maria do Rosário e outros, que "estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências"
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 PL379215 => PL 3792/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 21/02/2017 | Laura Carneiro | Parecer às Emendas de Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n° 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela constitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 3792/2015 | Autógrafo | 07/03/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 PL379215 => PL 3792/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 20/02/2017 | Laura Carneiro | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa do PL 3792/2015; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
SBT 1 => PL 3792/2015 | Substitutivo | 20/02/2017 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
RDF 1 => PL 3792/2015 | Redação Final | 21/02/2017 | Laura Carneiro | Redacao Final Inteiro teor |