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PL 1443/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1443/2015 Parecer do Relator 02/08/2016 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1443/2015 Parecer do Relator 30/06/2015 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 1443/2015 Substitutivo 01/07/2015 Alberto Filho Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação do Poder Público municipal, nos termos que especifica. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 1443/2015 Parecer do Relator 11/11/2015 Alberto Filho Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDU => PL 1443/2015 Substitutivo 11/11/2015 Alberto Filho Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 1443/2015 Parecer de Comissão 25/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 1443/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 25/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação do Poder Público municipal, nos termos que especifica. Inteiro teor