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PL 3892/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3892/2012 Parecer do Relator 28/10/2014 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3892/2012 Parecer do Relator 30/09/2015 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3892/2012 Parecer do Relator 23/08/2019 Delegado Waldir Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.132/2013 e 7.046/2017, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3892/2012 Parecer de Comissão 25/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.132/2013 e 7.046/2017, apensados. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSPCCO => PL 3892/2012 Parecer do Relator 19/12/2013 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela rejeição deste e do PL 5.132/2013, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 3892/2012 Voto em Separado 18/03/2014 Guilherme Campos Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3892/2012 Parecer de Comissão 07/05/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela rejeição deste e do PL 5.132/2013, apensado. Inteiro teor