PRL 4 CCJC => PEC 505/2010 |
Parecer do Relator |
13/09/2013 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 163/2012, com emenda, da PEC 291/2013 e da PEC 86/2011, apensadas.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 505/2010 |
Voto em Separado |
17/09/2013 |
Vieira da Cunha |
Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.
Inteiro teor
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PRL 5 CCJC => PEC 505/2010 |
Parecer do Relator |
29/06/2016 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Inteiro teor
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PRL 6 CCJC => PEC 505/2010 |
Parecer do Relator |
04/10/2016 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inadmissibilidade desta, da PEC 291/2013, da PEC 86/2011 e da PEC 163/2012, apensadas.
Inteiro teor
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PRL 7 CCJC => PEC 505/2010 |
Parecer do Relator |
16/08/2019 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 291/2013, 86/2011 e 371/2017, apensadas.
Inteiro teor
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