PEC 339/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 339/2009 | Parecer do Relator | 21/05/2009 | Roberto Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 339/2009 | Parecer de Comissão | 06/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) (PEC33909 - 54ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC33909 => PEC 339/2009 | Parecer do Relator | 23/09/2013 | Manoel Junior | Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 PEC33909 => PEC 339/2009 | Substitutivo | 23/09/2013 | Manoel Junior | Substitutivo do relator à PEC 339, de 2009. Inteiro teor |
PAR 1 PEC33909 => PEC 339/2009 | Parecer de Comissão | 24/09/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
VTS 1 PEC33909 => PEC 339/2009 | Voto em Separado | 24/09/2013 | João Campos | Voto em Separado, apresentado na Comissão Especial, à PEC 339/2009, que altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal. Inteiro teor |