PL 177/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 CCJC => PL 177/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 18/03/2015 | João Campos | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4 e 7. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PEP 1 CREDN => PL 177/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 18/03/2015 | Alberto Fraga | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, com subemenda, e 3; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4 e 7 (As emendas de nºs 5 e 6 foram retiradas pelo autor). Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 177/2015 | Parecer do Relator | 06/03/2015 | Simone Morgado | Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação deste e do PL 305/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSPCCO => PL 177/2015 | Substitutivo | 06/03/2015 | Simone Morgado | Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 177/2015 | Parecer de Comissão | 12/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela aprovação deste e do PL 305/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CSPCCO => PL 177/2015 | Substitutivo | 12/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Pará, do Amazonas, do Mato Grosso do Sul e do Acre. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 177/2015 | Autógrafo | 20/08/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 177/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 18/03/2015 | João Campos | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor |
PPP 2 CREDN => PL 177/2015 | Parecer Proferido em Plenário | 18/03/2015 | Alberto Fraga | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro teor |
PEP 1 => PL 177/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 19/03/2015 | Simone Morgado | Inteiro teor |
RDF 1 => PL 177/2015 | Redação Final | 24/03/2015 | João Campos | Redacao Final Inteiro teor |