PEC 293/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 - 55ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC29304 => PEC 293/2004 | Parecer do Relator | 27/11/2018 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pelas razões expostas, submeto aos ilustres membros da Comissão Especial meu VOTO pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e das EMENDAS 1 a 7/2018. No mérito pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, PEC 140/2012, 283/2013 e das EMENDAS 2 a 7/2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e da EMENDA 1 de 2018. Inteiro teor |
PAR 1 PEC29304 => PEC 293/2004 | Parecer de Comissão | 11/12/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e das EMENDAS 1 a 7/2018; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, PEC 140/2012, 283/2013 e das EMENDAS 2 a 7/2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e da EMENDA 1 de 2018. Inteiro teor |
CVO 1 PEC29304 => PEC 293/2004 | Complementação de Voto | 11/12/2018 | Luiz Carlos Hauly | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100, todas de 2004, e das EMENDAS 1 a 7 de 2018; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, 140/2012, 283/2013, e das EMENDAS 2 a 7 de 2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100, todas de 2004 e da EMENDA 1 de 2018. Inteiro teor |
SBT 2 PEC29304 => PEC 293/2004 | Substitutivo | 12/12/2018 | Luiz Carlos Hauly | Inteiro teor |
SBT-A 1 PEC29304 => PEC 293/2004 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/12/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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DVT 1 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 15/12/2023 | Mersinho Lucena | Declaração de voto em referência as votações do dia 15 de dezembro de 2023 - VOTO NÃO ào requerimento de retirada de pauta da PEC 293/2004. Inteiro teor |
DVT 2 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 15/12/2023 | Ricardo Abrão | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na seguinte votação: 20ª Votação Nominal Destaque 15 (Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS,PODE) Da Sessão Deliberadia ocorrida nesta data, votei SIM. Inteiro teor |
DVT 3 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 15/12/2023 | Delegado Caveira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 15 de dezembro de 2023, iniciada às às 10:43, na votação nominal da PEC 293/2004 – DTQ 17, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
DVT 4 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 15/12/2023 | Delegado Caveira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 15 de dezembro de 2023, iniciada às às 10:43, na votação nominal da PEC 293/2004 – Requerimento de encerramento de discussão, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
DVT 5 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 15/12/2023 | Amália Barros | Declaração Escrita de Voto ao Requerimento nº 4.314 de 2023 que solicita a Dispensa de Interstício para o Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004. Inteiro teor |
DVT 6 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 18/12/2023 | Lincoln Portela | Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor |
DVT 7 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 18/12/2023 | Marcelo Moraes | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |
DVT 8 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 18/12/2023 | Eros Biondini | Declaro, com base no parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os meus votos: - OBSTRUÇÃO ao MPV N° 1185/2023 – DTQ 6 - OBSTRUÇÃO PEC 293/2004 – Reforma Tributária (PEC 45/2019 Apensada) – DTQ 17 União - OBSTRUÇÃO ao Req. 4314/2023 de dispensa de interstício para o 2° turno da PEC N° 45/2019 Inteiro teor |
DVT 9 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 18/12/2023 | José Rocha | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |
DVT 10 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 18/12/2023 | José Rocha | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |
DVT 11 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 18/12/2023 | José Rocha | Declaro que, na votação nominal do REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCURSSÃO - da PEC Nº 293/2004 , realizada na sessão do dia 15 de dezembro de 2023, votei “SIM”, acompanhando a orientação do Partido União Brasil. Inteiro teor |
DVT 12 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 19/12/2023 | Gustavo Gayer | Declaração de voto ao Requerimento de Retirada de Pauta – 1º turno. Inteiro teor |
DVT 13 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 19/12/2023 | Rogéria Santos | DECLARAÇÃO DE VOTO. Inteiro teor |
DVT 14 => PEC 293/2004 | Declaração de Voto | 20/12/2023 | Dr. Jaziel | Declaração de voto ao destaque 21 da PEC 293/2004 (PEC 45/2019 apensada). Inteiro teor |