PRL 1 CSPCCO => PL 1259/2015 |
Parecer do Relator |
10/11/2015 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA), pela aprovação deste e do PL 3.265/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 1259/2015 |
Substitutivo |
10/11/2015 |
Aluisio Mendes |
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 1259/2015 |
Parecer de Comissão |
01/06/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA), pela aprovação deste e do PL 3.265/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 1259/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/06/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei nº 7.479, de 2 junho de 1986; o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e dispositivos da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para conceder a esses militares o direito de gozo de licença para acompanhar cônjuge e para dispor sobre a readaptação funcional nos termos que disciplina.
Inteiro teor
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