PRC 30/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 30/2015 Parecer do Relator 16/05/2017 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PRC 30/2015 Substitutivo 16/05/2017 Alessandro Molon Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara do Deputados durante as sessões. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PRC 30/2015 Parecer do Relator 21/06/2017 Alessandro Molon Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PRC 30/2015 Substitutivo 21/06/2017 Alessandro Molon Altera os arts. 77 e 272 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar o direito de acesso e permanência do público nas dependências da Câmara do Deputados, nas condições que menciona. Inteiro teor