PRL 1 CCJC => PRC 30/2015 |
Parecer do Relator |
16/05/2017 |
Alessandro Molon |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PRC 30/2015 |
Substitutivo |
16/05/2017 |
Alessandro Molon |
Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara do Deputados durante as sessões.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PRC 30/2015 |
Parecer do Relator |
21/06/2017 |
Alessandro Molon |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PRC 30/2015 |
Substitutivo |
21/06/2017 |
Alessandro Molon |
Altera os arts. 77 e 272 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar o direito de acesso e permanência do público nas dependências da Câmara do Deputados, nas condições que menciona.
Inteiro teor
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