PRL 3 CDC => PL 3378/2015 |
Parecer do Relator |
22/12/2016 |
Marco Tebaldi |
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 3 CDC => PL 3378/2015 |
Substitutivo |
22/12/2016 |
Marco Tebaldi |
Inteiro teor
|
PAR 1 CDC => PL 3378/2015 |
Parecer de Comissão |
29/03/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 CDC => PL 3378/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor
Inteiro teor
|