PL 6876/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CCJC => PL 6876/2006 Parecer do Relator 21/08/2013 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 2650/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PL 6876/2006 Substitutivo 21/08/2013 Vieira da Cunha O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 6876/2006 Parecer do Relator 08/07/2015 Esperidião Amin Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 2650/2011, apensado, com emenda. Inteiro teor
SBT 5 CCJC => PL 6876/2006 Substitutivo 08/07/2015 Esperidião Amin Acrescenta parágrafo ao art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os pareceres jurídicos emitidos sobre licitação deverão ser elaborados por procurador ou assessor jurídico. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6876/2006 Parecer do Relator 03/09/2008 Pepe Vargas Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6876/2006 Parecer de Comissão 19/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 6876/2006 Voto em Separado 20/09/2007 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor
PRV 1 CTASP => PL 6876/2006 Parecer Vencedor 28/11/2007 Tarcísio Zimmermann Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6876/2006 Parecer de Comissão 28/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição. Inteiro teor