PL 7938/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 7938/2017 | Parecer do Relator | 26/10/2023 | Prof. Paulo Fernando | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 8167/2017, do PL 203/2019, e do PL 4189/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4678/2019, apensado. Inteiro teor |
SBT 1 CASP => PL 7938/2017 | Substitutivo | 26/10/2023 | Prof. Paulo Fernando | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 7938/2017 | Parecer do Relator | 21/09/2017 | Roberto de Lucena | Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 8.167/17, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 7938/2017 | Substitutivo | 21/09/2017 | Roberto de Lucena | Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência. Inteiro teor |