PRL 1 PEC00307 => PEC 3/2007 |
Parecer do Relator |
25/11/2009 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação desta, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC00307 => PEC 3/2007 |
Substitutivo |
25/11/2009 |
Paes Landim |
Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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PRL 2 PEC00307 => PEC 3/2007 |
Parecer do Relator |
08/12/2009 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação desta, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC00307 => PEC 3/2007 |
Substitutivo |
08/12/2009 |
Paes Landim |
substitutivo à Pec 003-A/2001, altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC00307 => PEC 3/2007 |
Parecer de Comissão |
09/12/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau). |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação desta, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC00307 => PEC 3/2007 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/12/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau). |
Substitutivo Adotado pela Comissão.
Inteiro teor
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