PL 3468/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 3468/2012 Parecer do Relator 01/04/2015 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 143/2015 e do PL 388/2015, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3468/2012 Parecer do Relator 17/07/2015 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 143/2015 e do PL 388/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3468/2012 Substitutivo 17/07/2015 Efraim Filho Altera o art. 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 3468/2012 Parecer às Emendas de Plenário 09/11/2017 Daniel Almeida Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1,2,4 e 5 e pela rejeição da Emenda de nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 3468/2012 Voto em Separado 26/06/2012 Dalva Figueiredo Pela rejeição do projeto de Lei nº 3468/2012, por inconstitucionalidade da medida. Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 3468/2012 Parecer do Relator 03/09/2014 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3468/2012 Parecer de Comissão 29/10/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. a Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PEP 1 CSPCCO => PL 3468/2012 Parecer às Emendas de Plenário 09/11/2017 Daniel Almeida Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1,2,4 e 5 e pela rejeição da Emenda de nº 3. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3468/2012 Autógrafo 13/11/2017 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 4 CCJC => PL 3468/2012 Parecer Proferido em Plenário 09/11/2017 Daniel Almeida Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3468/2012 Redação Final 09/11/2017 Daniel Almeida Redacao Final Inteiro teor