MPV 685/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => MPV 685/2015 | Autógrafo | 10/11/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
AA 2 MESA => MPV 685/2015 | Autógrafo | 23/02/2016 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 685/2015 (MPV68515 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 90 MPV68515 => MPV 685/2015 | Parecer de Comissão | 28/10/2015 | Comissão Mista da MPV 685/2015 | PARECER nº 90 , de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 685/2015, sobre a Medida Provisória nº 685, de 2015, que "Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => MPV 685/2015 | Redação Final | 03/11/2015 | Paulo Pimenta | Redacao Final Inteiro teor |
RDF 2 => MPV 685/2015 | Redação Final | 17/11/2015 | Paulo Pimenta | Redacao Final Inteiro teor |