PRL 1 CDEICS => PL 4783/2012 |
Parecer do Relator |
03/06/2014 |
Rebecca Garcia |
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 6450/2013, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDEICS => PL 4783/2012 |
Substitutivo |
03/06/2014 |
Rebecca Garcia |
Altera o art. 7°, da Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as contribuições previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei n° 8212, de 24 de julho de 1991.
Inteiro teor
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PAR 1 CDEICS => PL 4783/2012 |
Parecer de Comissão |
29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 6450/2013, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDEICS => PL 4783/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Altera os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõem sobre as contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Inteiro teor
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