VTS 1 CDC => PL 2407/2011 |
Voto em Separado |
27/06/2013 |
Francisco Chagas |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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PRV 1 CDC => PL 2407/2011 |
Parecer Vencedor |
11/09/2013 |
Ricardo Izar |
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CDC => PL 2407/2011 |
Parecer de Comissão |
11/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas, passou a constituir Voto em Separado.
Inteiro teor
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