PLP 118/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 118/2015 | Parecer do Relator | 19/08/2015 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PLP 118/2015 | Voto em Separado | 20/06/2018 | Clarissa Garotinho | Dispõe sobre a transparência do registro das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências. Inteiro teor |