PLP 118/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 118/2015 Parecer do Relator 19/08/2015 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PLP 118/2015 Voto em Separado 20/06/2018 Clarissa Garotinho Dispõe sobre a transparência do registro das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências. Inteiro teor