PL 3712/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CFT => PL 3712/2008 | Parecer do Relator | 13/01/2015 | Pedro Paulo | Parecer do relator, Dep. Pedro Paulo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.712/08 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 955/11; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.712/08, e pela rejeição do PL nº 955/11. Inteiro teor |