PRL 1 CCJC => PL 1676/1999 |
Parecer do Relator |
06/12/2000 |
Vilmar Rocha |
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos apensados, com emendas.
Inteiro teor
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PRR 1 CCJC => PL 1676/1999 |
Parecer Reformulado |
28/03/2001 |
Vilmar Rocha |
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1676/1999 |
Parecer de Comissão |
21/02/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
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PSS 1 CCJC => PL 1676/1999 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
20/12/2005 |
Jamil Murad |
Parecer do Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 1676/99, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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PSS 2 CCJC => PL 1676/1999 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
12/12/2007 |
Flávio Dino |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado e pela inconstitucionalidade do art. 6º e respectivo parágrafo único.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PL 1676/1999 |
Parecer de Comissão |
13/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado e pela inconstitucionalidade do art. 6º e respectivo parágrafo único.
Inteiro teor
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