| PRL 1 CTASP => PL 430/2015 |
Parecer do Relator |
14/05/2015 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 430/2015 |
Substitutivo |
14/05/2015 |
Erika Kokay |
Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 430/2015 |
Parecer de Comissão |
11/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 430/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Acrescenta artigo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que "dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências", para assegurar-lhes o direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Inteiro teor
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