PDC 48/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PDC 48/2007 | Parecer do Relator | 19/09/2007 | Paulo Piau | Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PDC 48/2007 | Parecer de Comissão | 17/10/2007 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus. Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CAPADR => PDC 48/2007 | Voto em Separado | 17/10/2007 | Anselmo de Jesus | que "susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaningang". Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 48/2007 | Parecer do Relator | 04/05/2009 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, prejudicados os demais aspectos a serem analisados por esta comissão Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PDC 48/2007 | Parecer do Relator | 03/12/2007 | Pedro Wilson | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 4 CDHM => PDC 48/2007 | Parecer do Relator | 04/03/2009 | Pedro Wilson | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CDHM => PDC 48/2007 | Parecer do Relator | 04/03/2009 | Pedro Wilson | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PDC 48/2007 | Parecer de Comissão | 11/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor |