PL 7420/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7420/2006 Parecer do Relator 26/04/2007 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 7420/2006 Parecer do Relator 02/05/2007 Gilmar Machado Parecer do Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 7420/2006 Parecer de Comissão 02/05/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7420/2006 Parecer do Relator 02/12/2009 Geraldinho Parecer do relator, Dep. Geraldinho, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.420/06 e do PL nº 1.680/07, apensado, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.886/09, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 7420/2006 Parecer do Relator 17/03/2010 Luciana Genro Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto nº 7.420/06 e do PL nº 1.680/07, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.886/09, apensado. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" (PL742006 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 8 PL742006 => PL 7420/2006 Substitutivo 22/08/2016 Bacelar Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados (PL742006 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 8 PL742006 => PL 7420/2006 Parecer do Relator 22/08/2016 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do PL 7420/2016, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados. Inteiro teor
PAR 1 PL742006 => PL 7420/2006 Parecer de Comissão 28/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados Aprovado o Parecer por unanimidade, com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 7.420, de 2006, nº 247, de 2007; nº 600, de 2007; nº 1.256, de 2007; nº 1.680, de 2007; nº 4.886, de 2009; nº 8.039, de 2010; nº 8.042, de 2010; nº 413, de 2011; nº450, de 2011; nº 2.417, de 2011; nº 5.519, de 2013; nº 5.647, de 2013; nº 6.137, de 2013; nº 51, de 2015; nº 89, de 2015; nº 925, de 2015; nº 2.971, de 2015; nº 4.901, de 2016; e nº 6.555, de 2016, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor
CVO 3 PL742006 => PL 7420/2006 Complementação de Voto 28/06/2017 Bacelar Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 7424/2017, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, do PL 6555/2016, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 9 PL742006 => PL 7420/2006 Substitutivo 28/06/2017 Bacelar Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção Inteiro teor
SBT-A 1 PL742006 => PL 7420/2006 Substitutivo adotado pela Comissão 29/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Estabelece requisitos para garantia do padrão de qualidade da educação básica, o financiamento supletivo e a responsabilização pela implementação de políticas educacionais. Inteiro teor