PL 7787/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 7787/2010 | Parecer do Relator | 06/12/2017 | Ronaldo Fonseca | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CSSF => PL 7787/2010 | Substitutivo | 03/08/2011 | Cida Borghetti | Revoga o art. 1.520 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento. Inteiro teor |
PRL 1 CSSF => PL 7787/2010 | Parecer do Relator | 03/04/2013 | Cida Borghetti | Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 7787/2010 | Parecer de Comissão | 02/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor |