PL 3667/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 3667/2012 | Substitutivo | 07/11/2013 | Zezéu Ribeiro | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 3667/2012 | Parecer do Relator | 11/11/2014 | João Paulo Lima | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PL 3667/2012 | Substitutivo | 11/11/2014 | João Paulo Lima | SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.667, de 2012, AO PL 4.512, de 2012 E AO SUBSTITUTIVO DA CSPCCO Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar a identificação de explosivos na embalagem. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CSPCCO => PL 3667/2012 | Parecer do Relator | 25/04/2013 | Junji Abe | Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 4.512/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CSPCCO => PL 3667/2012 | Substitutivo | 25/04/2013 | Junji Abe | Dispõe sobre a adoção de mecanismos identificação de explosivos. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 3667/2012 | Parecer de Comissão | 05/06/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 4.512/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |