PRL 2 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Parecer do Relator |
01/09/2015 |
Osmar Serraglio |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Substitutivo |
23/09/2015 |
Osmar Serraglio |
Inteiro teor
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VTS 1 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Voto em Separado |
15/10/2015 |
Edmilson Rodrigues |
Voto em Separado à Proposta de Emenda Constitucional 215 de 2000 e apensos, que inclui dentre as competências exclusivas do congresso nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Inteiro teor
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VTS 2 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Voto em Separado |
20/10/2015 |
Sarney Filho |
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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VTS 3 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Voto em Separado |
20/10/2015 |
Erika Kokay |
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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VTS 4 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Voto em Separado |
21/10/2015 |
Janete Capiberibe |
Voto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, de todas as PECs a ela apensadas e do Substitutivo apresentado nesta Comissão Especial.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Parecer de Comissão |
27/10/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, resalvados os destaques.
Apresentaram votos em separado os Deputados Edmilson Rodrigues, Sarney Filho, Erika Kokay e Janete Capiberibe.
Votação do art. 2º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Mantido o artigo destacado.
Votação do § 1º e, por consequência, o § 10º, ambos do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL.
Mantidos os parágrafos destacados.
Votação do § 2º do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.
Mantido o parágrafo destacado.
Votação do § 12 e, por consequência, os §§ 13 e 14 do art. 231 da CF proposta pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado do Rede.
Mantidos os parágrafos destacados.
Votação do § 15 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT.
Mantido o parágrafo destacado.
Votação do § 16 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Mantido o parágrafo destacado.
Votação do art. 4º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT.
Mantido o artigo destacado.
Votação do art. 5º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PV.
Mantido o artigo destacado.
Votação do art. 6º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PcdoB.
Mantido o artigo destacado.
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Inteiro teor
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SBT 3 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Substitutivo |
27/10/2015 |
Osmar Serraglio |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Complementação de Voto |
27/10/2015 |
Osmar Serraglio |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC21500 => PEC 215/2000 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/10/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas |
Modifica os arts. 45, 61, 231 da Constituição Federal e os arts. 67 e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de dispor sobre o procedimento de demarcação de terras ocupadas pelos índios e por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Inteiro teor
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