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PL 1828/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1828/2011 Parecer do Relator 08/12/2011 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1828/2011 Parecer de Comissão 15/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1828/2011 Parecer do Relator 08/11/2011 André Figueiredo Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1828/2011 Parecer de Comissão 23/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1828/2011 Parecer do Relator 18/08/2011 Eudes Xavier Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1828/2011 Parecer de Comissão 28/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 1828/2011 Redação Final 22/03/2012 Mauro Benevides Redacao Final Inteiro teor