PRL 1 CCJC => PL 2096/2011 |
Parecer do Relator |
22/08/2012 |
José Nunes |
Parecer do Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 2096/2011 |
Parecer do Relator |
06/06/2016 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2096/2011 |
Parecer de Comissão |
18/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2096/2011 |
Redação Final |
11/05/2017 |
Félix Mendonça Júnior |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2096/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
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