PL 7419/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7419/2006 Parecer do Relator 17/11/2015 Evandro Gussi Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7419/2006 Substitutivo 17/11/2015 Evandro Gussi SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.419, de 2006 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDC => PL 7419/2006 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor [PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo. . Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 1 CDC => PL 7419/2006 Parecer do Relator 31/01/2023 Cezar Silvestri [PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.078/2001, 4.367/2001, 4.469/2001, 4.570/2001, 311/2003, 1.603/2003, 2.934/2004, 4.844/2001, 1.777/2003, 3.940/2004, 7.600/2006, 756/2007 e 5.143/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.267/2002, 71/2003, 156/2003, 2.474/2003, 3.058/2004, 4.632/2004, 6.510/2006, 1.942/2007, 2.901/2008, 5.024/2009, 7.389/2002, 1.349/2003, 4.393/2008, 4.075/2004 e 582/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 7419/2006 Parecer do Relator 31/01/2023 Cezar Silvestri [PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 5143/2009, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 7419/2006 Parecer do Relator 31/01/2023 Cezar Silvestri [PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 7419/2006 Parecer do Relator 31/01/2023 Cezar Silvestri [PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 5 CDC => PL 7419/2006 Parecer do Relator 31/01/2023 Cezar Silvestri [PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, dos PLs n.ºs 4078/2001, 4367/2001, 4469/2001, 4570/2001, 71/2003, 311/2003, 1603/2003, 1777/2003, 2934/2004, 3940/2004, 7600/2006, 756/2007, 4844/2001, 1349/2003, e 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7267/2002, 156/2003, 2474/2003, 3058/2004, 4632/2004, 6510/2006, 1942/2007, 2901/2008, 5024/2009, 5143/2009, 7389/2002, 4075/2004, e 582/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 6 CDC => PL 7419/2006 Parecer do Relator 31/01/2023 Cezar Silvestri [PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 7419/2006 Complementação de Voto 31/01/2023 Cezar Silvestri [PARECER DADO AO PL 4076/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 71/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2934/2004, do PL 3940/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 4844/2001, do PL 1349/2003, e do PL 4393/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7267/2002, do PL 156/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7389/2002, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7419/2006 Parecer do Relator 15/06/2007 Dr. Nechar Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição deste, do PL 7340/2006, e do PL 6125/2005, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 7419/2006 Parecer de Comissão 26/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição deste, do PL 7340/2006, e do PL 6125/2005, apensados. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7419/2006 Parecer do Relator 31/01/2023 Luciano Castro [PARECER DADO AO PL 4469/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7419/2006 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P [PARECER DADO AO PL 4469/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7419/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 2 PL741906 => PL 7419/2006 Substitutivo 08/11/2017 Rogério Marinho Inteiro teor
SBT 3 PL741906 => PL 7419/2006 Substitutivo 11/12/2017 Rogério Marinho Inteiro teor
PRL 3 PL741906 => PL 7419/2006 Parecer do Relator 11/12/2017 Rogério Marinho Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela a) Incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 3.088, de 2004; 3.247, de 2004; 3.362, de 2004; 3.708, de 2004; 8.608, de 2017; 590, de 2007; 7.340, de 2006; 6.677, de 2009; 4.097, de 2015; 5.191, de 2016; 5.910, de 2016; 6.948, de 2017; e 8.163, de 2017. b) Compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei: 6.125, de 2005; 4.016, de 2008; 5.069, de 2016; e 5.126, de 2016; 71, de 2003; 1.349, de 2003; 6.483, de 2009; 2.982, de 2011; 2.504, de 2015; 6.175, de 2016; 2.344, de 2015; e 4.393, de 2008. c) Não implicação em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas dos Projetos de Lei: 7.419, de 2006; e aos seguintes apensos Projetos de Lei nos 4.076, de 2001; 4.078, de 2001; 4.367, de 2001; 4.469, de 2001; 4.570, de 2001; 4.844, de 2001; 7.267, de 2002; 7.389, de 2002; 156, de 2003; 311, de 2003; 1.603, de 2003; 1.777, de 2003; 2.474, de 2003; 2.934, de 2004; 3.058, de 2004; 3.940, de 2004; 4.075, de 2004; 4.164, de 2004; 4.632, de 2004; 6.510, de 2006; 6.849, de 2006; 7.128, de 2006; 7.600, de 2006; 582, de 2007; 664, de 2007; 756, de 2007; 1.220, de 2007; 1.942, de 2007; 2.901, de 2008; 3.473, de 2008; 5.024, de 2009; 5.143, de 2009; 5.730, de 2009; 6.821, de 2010; 7.590, de 2010; 7.594, de 2010; 7.762, de 2010; 8.048, de 2010; 394, de 2011; 657, de 2011; 805, de 2011; 1.076, de 2011; 1.147, de 2011; 1.431, de 2011; 1.647, de 2011; 1.677, de 2011; 1.763, de 2011; 2.066, de 2011; 2.328, de 2011; 2.538, de 2011; 2.645, de 2011; 2.734, de 2011; 2.981, de 2011; 3.087, de 2012; 3.285, de 2012; 3.346, de 2012; 3.675, de 2012; 3.949, de 2012; 4.036, de 2012; 4.077, de 2012; 4.201, de 2012; 4.402, de 2012; 4.726, de 2012; 4.990, de 2013; 5.152, de 2013; 5.715, de 2013; 5.912, de 2013; 5.963, de 2013; 6.436, de 2013; 6.714, de 2013; 6.715, de 2013; 6.819, de 2013; 7.142, de 2014; 7.694, de 2014; 7.844, de 2014; 7.914, de 2014; 69, de 2015; 121, de 2015; 176, de 2015; 1.039, de 2015; 1.272, de 2015; 1.564, de 2015; 1.948, de 2015; 1.992, de 2015; 2.128, de 2015; 2.274, de 2015; 2.295, de 2015; 2.582, de 2015; 2.608, de 2015; 2.949, de 2015; 3.223, de 2015; 4.043, de 2015; 4.113, de 2015; 4.294, de 2016; 4.404, de 2016; 4.477, de 2016; 4.478, de 2016; 4.485, de 2016; 4.644, de 2016; 4.729, de 2016; 4.748, de 2016; 4.787, de 2016; 5.113, de 2016; 5.286, de 2016; 5.532, de 2016; 5.622, de 2016; 5.779, de 2016; 6.033, de 2016; 6.067, de 2013; 6.455, de 2016; 6.941, de 2017; 7.111, de 2014; 7.175, de 2017; 7.501, de 2017; 7.589, de 2017; 7.675, de 2017; 7.865, de 2017; 7.947, de 2017; 8.108, de 2017; 8.264, de 2017; 8.900, de 2017; 8.591, de 2017; 8.276, de 2017; 8.396, de 2017; 8.590, de 2017; e 8.942, de 2017. d) Inconstitucionalidade dos Projetos de Lei: 4.632, de 2004; 4.016, de 2008; 2.734, de 2011; 1.147, de 2011; e 1.272, de 2015. Juridicidade dos PLs nºs 4.016, de 2008; 2.734, de 2011; 1.147, de 2011. Injuridicidade dos PLs nºs 4.632, de 2004 e 1.272, de 2015. E, no mérito, pela rejeição de todos esses PLs. e) Constitucionalidade e pela injuridicidade dos Projetos de Leis: 1.349, de 2003; 582, de 2007; 4.393, de 2008; e 3.285, de 2012, e, no mérito, pela rejeição desses. f) Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo, dos Projetos de Lei: 6.125, de 2005; 311, de 2003; 4.990, de 2013; 1.763, de 2011; 5.113, de 2016; 3.940, de 2004; 7.600, de 2006; 7.694, de 2014; 5.143, de 2009; 7.594, de 2010; 7.589, de 2017; 7.675, de 2017; 71, de 2003; 6.483, de 2009; 2.982, de 2011; 2.504, de 2015; 6.175, de 2016; 2.344, de 2015; 7.762, de 2010; 1.647, de 2011; 4.076, de 2001; 2.934, de 2004; 7.844, de 2014; e 5.779, de 2016. g) Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei: 7.419, de 2006; 6.821, de 2010; 7.267, de 2002; 2.066, de 2011; 4.294, de 2016; 7.389, de 2002; 4.748, de 2016; 4.164, de 2004; 7.128, de 2006; 5.963, de 2013; 1.564, de 2015; 4.477, de 2016; 4.485, de 2016; 5.126, de 2016; 4.478, de 2016; 2.328, de 2011; 7.111, de 2014; 6.033, de 2016; 7.865, de 2017; 8.264, de 2017; 8.900, de 2017; 8.591, de 2017; 2.538, de 2011; 4.404, de 2016; 4.078, de 2001; 6.849, de 2006; 3.346, de 2012; 4.367, de 2001; 3.473, de 2008; 6.436, de 2013; 1.039, de 2015; 5.286, de 2016; 8.942, de 2017; 4.469, de 2001; 156, de 2003; 7.590, de 2010; 1.076, de 2011; 4.570, de 2001; 2.128, de 2015; 2.949, de 2015; 4.844, de 2001; 4.043, de 2015; 5.532, de 2016; 2.474, de 2003; 1.942, de 2007; 2.901, de 2008; 4.729, de 2016; 7.175, de 2017; 7.914, de 2014; 805, de 2011; 3.087, de 2012; 1.948, de 2015; 664, de 2007; 69, de 2015; 5.024, de 2009; 1.431, de 2011; 5.912, de 2013; 394, de 2011; 4.077, de 2012; 7.947, de 2017; 8.108, de 2017; 8.590, de 2017; 176, de 2015; 2.608, de 2015; 756, de 2007; 657, de 2011; 5.730, de 2009; 4.726, de 2012; 121, de 2015; 4.036, de 2012; 5.152, de 2013; 6.819, de 2013; 6.455, de 2016; 1.603, de 2003; 4.075, de 2004; 4.201, de 2012; 5.715, de 2013; 6.067, de 2013; 6.715, de 2013; 6.714, de 2013; 7.142, de 2014; 2.274, de 2015; 2.295, de 2015; 5.622, de 2016; 8.396, de 2017; 1.992, de 2015; 7.501, de 2017; 6.510, de 2006; 2.645, de 2011; 4.402, de 2012; 6.941, de 2017; 8.276, de 2017; 4.644, de 2016; 5.069, de 2016; 1.777, de 2003; 3.058, de 2004; 2.981, de 2011; 3.675, de 2012; 4.787, de 2016; 1.220, de 2007; 8.048, de 2010; 2.582, de 2015; 1.677, de 2011; 3.949, de 2012; 3.223, de 2015; 4.113, de 2015; 3.088, de 2004; 3.247, de 2004; 3.362, de 2004; 3.708, de 2004; 8.608, de 2017; 590, de 2007; 7.340, de 2006; 6.677, de 2009; 4.097, de 2015; 5.191, de 2016; 5.910, de 2016; 6.948, de 2017; e 8.163, de 2017. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 7419/2006 Parecer Preliminar de Plenário 12/09/2023 Duarte Jr. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Inteiro teor