SBT 1 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Substitutivo |
12/08/2009 |
Júlio Delgado |
Inteiro teor
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PRL 1 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Parecer do Relator |
12/08/2009 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Substitutivo |
25/08/2009 |
Júlio Delgado |
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PRL 2 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Parecer do Relator |
25/08/2009 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12.
Inteiro teor
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SBT 3 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Substitutivo |
01/09/2009 |
Júlio Delgado |
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PRL 3 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Parecer do Relator |
01/09/2009 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Parecer de Comissão |
02/09/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas". |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12.
Inteiro teor
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CVO 1 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Complementação de Voto |
02/09/2009 |
Júlio Delgado |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/09/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas". |
Substitutivo adotado pela Comissão Especial. "Altera a alínea "r" do inciso I do art. 102, acrescenta inciso ao art. 22 e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e dar outras providências."
Inteiro teor
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SBT 4 PEC02807 => PEC 28/2007 |
Substitutivo |
02/09/2009 |
Júlio Delgado |
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